Além de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, outros municípios devem destinar resíduos para novo aterro sanitário

A Defensoria Pública do Estado da Bahia se reuniu com a prefeitura de Eunápolis, semana passada, para tratar sobre a inclusão social de catadores e catadoras de materiais recicláveis na Gestão Municipal Integrada de Resíduos Sólidos.

O município passa por um processo de transição de fechamento do lixão e abertura do aterro sanitário Central de Tratamento Costa do Descobrimento. Com isto, entre 30 e 60 famílias, que vivem no município e dependem exclusivamente da catação de materiais para obter renda, temem perder o acesso ao novo local.

Realizada com a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, e com o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Flamarion Matos, a reunião foi mobilizada pela defensora pública Samira Palaoro e contou com a participação da defensora pública e coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental, Kaliany Gonzaga, e a assistente social do respectivo núcleo, Millene Gramacho.

Samira Palaoro explicou também que a Defensoria Pública foi procurada por catadores locais no ano passado para tratar da questão. “O fechamento do lixão do município mudará a destinação dos resíduos para o aterro sanitário, localizado em Santa Cruz Cabrália, e essas famílias estão preocupadas com a possibilidade de perder a única fonte de renda, pois muitas delas nasceram e foram criadas ali no lixão e o único ofício delas é a catação de materiais recicláveis”, afirmou.

Ela esclareceu ainda que Eunápolis cumpre as orientações da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, a qual prevê que municípios com mais de 100 mil habitantes tenham até 2022 para realizar o fechamento de lixões e começar a destinação dos resíduos para um aterro.

“A questão é que a prefeitura já manifestou interesse em desativar o local ainda esse ano, pois o aterro já está construído e em funcionamento. E a nossa preocupação é que essas famílias sejam inseridas em políticas públicas para que sejam resguardados os seus direitos e possam manter a atividade de catação”, complementou.

Defensoras públicas dialogam com Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Flamarion Matos

Além de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, outros municípios devem destinar resíduos para o novo aterro sanitário – Belmonte, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi e Porto Seguro – uma vez que integram a mesma Região de Desenvolvimento Sustentável da Costa do Descobrimento, de acordo com o estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia. Com isto, a Defensoria da Bahia se antecipou e enviou um ofício para todos os municípios da Costa do Descobrimento a fim de identificar como os catadores serão resguardados em seus direitos.

A Instituição questionou, entre outros pontos, quais as atividades foram desenvolvidas para garantir a inclusão social das catadoras e catadores na gestão municipal integrada de resíduos sólidos, em especial no processo de fechamento do lixão; qual a atual fase do planejamento de abertura da Central de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos (CTVR) Costa do Descobrimento; como foi garantido o controle social e a ampla publicidade das atividades e se houve convite feito à Defensoria Pública ou outra instituição ou órgão público para participar da abertura da Central de Tratamento.

Também foi solicitada pela Defensoria da Bahia uma reunião virtual para tratar sobre o tema. Até o momento, a prefeitura de Guaratinga já retornou o contato para a realização do encontro nos próximos dias. A Instituição aguarda ainda a resposta dos demais municípios.