Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília

Senadores e especialistas debateram, hoje (13), o projeto de lei (PL) que discute a possibilidade do detento ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu uma audiência pública tendo o PL como tema.

A advogada também levantou questionamentos sobre os procedimentos licitatórios dos serviços prisionais. “São centenas de milhões de reais para o preso receber quentinha azeda. Alguém está recebendo para isso. Deveríamos resgatar isso também, investigar melhor como tem funcionado as licitações do sistema carcerário”. Em seguida,  Clarissa propôs a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das licitações do sistema carcerário.

A relatora do PL, senadora Soraia Thronicke, rebateu a fala de Clarissa. “As quentinhas estão ruins? Que tal plantar, que tal produzir o próprio alimento? Está ruim? Põe a mão na massa”. Soraia acrescentou que os presos sem condições financeiras básicas não estarão obrigados a ressarcir o Estado.O advogado cearense Roberto Lassere reforçou o ponto citado pela senadora. Segundo ele, o PL está voltado aos “grandes corruptos”. “Quem pode pagar são esses grandes corruptos que estão presos, custam mais do que R$ 5 mil dentro das cadeias e não pagam um único centavo e isso não é correto. Ao passo que os que não podem pagar não serão cobrados até terem sua vulnerabilidade suspensa ou não terão suas dívidas cobradas”.