O Sindicato dos Comerciários e das Comerciárias de Itabuna vem a público repudiar qualquer possibilidade de flexibilização para abertura do comércio de setores que não sejam considerados essenciais antes do que determina o decreto municipal 13.608, ou seja antes do dia 06 de abril. Abrir o comércio de Itabuna antes desta data configura-se num crime contra a saúde pública. Tal medida vai de encontro às orientações do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde (OMS) e de todos as autoridades sanitaristas, que apontam o isolamento social como único meio eficiente para conter a propagação do coronavírus.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, que o governo federal não veicule em meios de comunicação a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, que defende a suspensão do isolamento social como estratégia para o combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A medida foi pedida ontem pelo MPF (Ministério Público Federal) e concedida pela juíza federal Laura Bastos Carvalho, no plantão judiciário.

A decisão barra propaganda do governo que não tenha embasamento técnico do Ministério da Saúde e científico. A juíza ainda argumenta que a campanha põe em risco do direito constitucional da população à saúde e que sua adoção pode levar a um colapso da rede de saúde. Em caso de descumprimento por parte do governo federal, a juíza determina multa de R$ 100 mil.