“As empresas que operam em Vitória da Conquista estão recebendo três vezes pelo serviço”

Ainda repercute muito na cidade o pronunciamento do vereador Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB), na Sessão Ordinária da última sexta-feira (11), realizada virtualmente, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, onde o parlamentar fez críticas ao Sistema Municipal de Transporte Público, cobrando da prefeitura a nova licitação e denunciando os gastos e a incoerência legal dos contratos emergenciais que operam o sistema atualmente.

Segundo o vereador, a questão do transporte público municipal está tomando uma gravidade alarmante e é preciso que a Câmara tome a dianteira, junto com a administração municipal, para que sejam viabilizados melhorias e direitos para a população.

Ribeiro afirmou que o contrato emergencial que a Prefeitura Municipal  firmou com as empresas que operam o serviço na cidade, sob o ponto de vista legal, possui várias incorreções e destacou a Lei Municipal nº 968 de 1999, que determina que só pode haver contratação sem licitação em casos emergenciais e por, no máximo, 180 dias.

“Quando a municipalidade não tem a capacidade de viabilizar uma licitação e daí selecionar as melhores propostas, ela vem incorrendo numa ilegalidade. Sem contar que a frota de ônibus que está servindo os munícipes é sem condição”, disse Dr. Andreson, que relatou casos de veículos da frota do transporte público municipal, quebrados ou em péssimas condições pelas ruas da cidade.

Catraca Livre – O vereador Dr. Andreson Ribeiro abordou, ainda, a questão do pagamento das tarifas no transporte público de Vitória da Conquista. O edil denunciou que apesar de a prefeitura pagar as empresas pela operação do serviço, na verdade são as empresas que deveriam pagar ao erário municipal, através da outorga. Além disso, o usuário também está pagando a tarifa para o uso do transporte. Desta forma, segundo o vereador, as  “Talvez estejamos tendo prejuízos de milhões, porque em vez de os cofres públicos pagarem, tinham era que receber”, disse Andreson.

Ribeiro afirmou não querer criar, nem propiciar o caos, pois o transporte público é um serviço essencial, mas que diante da coerência legal e justa, o vereador sugere que, até que seja feita a licitação, a prefeitura viabilize a catraca livre para a população conquistense. A justificativa é que o município não pode pagar pelo mesmo serviço três vezes.

“Essa luta não é exclusiva de um. Essa luta é coletiva. Vamos defender catraca livre, com critérios, porque os cofres públicos já estão pagando pelo serviço”, finalizou o vereador.

Informações: Ascom/CMVC