Ponte que caiu por falta de manutenção do governo

A queda da ponte vitimou quatro pessoas, entre elas um motorista, uma servidora pública, umcirurgião-dentista e uma mulher ainda não identificada entre os mortos do desabamento da ponte no km 25 da BR-319, no Amazonas.

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) rescindiu contratos de manutenção da BR-319 26 dias antes da queda de uma ponte na rodovia e, mesmo assim, afiançou ao MPF (Ministério Público Federal) que os serviços estavam garantidos no trecho. O órgão, vinculado ao Ministério da Infraestrutura, omitiu do MPF problemas na execução dos contratos.

Em julho, o MPF no Amazonas cobrou do Dnit informações sobre obras emergenciais na BR-319, que sofre com erosões frequentes em razão da cheia dos rios. Naquele mês, o Dnit disse que os pontos críticos estavam sendo recuperados e que, mesmo com o término do contrato emergencial, outros dois contratos de manutenção garantiriam os serviços.

Vítimas sendo recolhidas da ponte que caiu por falta de manutenção do governo federal

A mesma posição foi reiterada num ofício de 8 de setembro. “Os serviços serão finalizados através dos contratos de manutenção/conservação rodoviária”, afirmou o órgão do governo federal.

Naquele momento, dois contratos de manutenção, no valor de R$ 95 milhões, já haviam sido rescindidos pelo Dnit, de forma unilateral, por falta de execução dos serviços. Essas rescisões ocorreram em 2 de setembro. A informação foi omitida no ofício ao MPF.

Uma nova empresa só foi contratada para serviços de manutenção do trecho da BR-319 em 21 de setembro, 19 dias depois das rescisões, como mostram os extratos dos contratos publicados no Diário Oficial da União.

Em 28 de setembro, no trecho referente a um dos contratos, ruiu a primeira ponte. Quatro pessoas morreram, 14 se feriram e uma ficou desaparecida. O desabamento se deu no km 23 da BR-319. A ponte ficava sob o rio Curuçá. A cidade mais próxima é Careiro (AM).

No último dia 8, desabou uma segunda ponte, sobre o rio Autaz Mirim. A distância entre as duas é de dois quilômetros.

Tanto o contrato para recuperação de erosões quanto os contratos para manutenção do trecho da rodovia eram executados pela empresa A G O Engenharia de Obras, sediada em Medianeira (PR). O primeiro serviço, no valor de R$ 33,8 milhões, foi contratado pelo Dnit sem licitação.

Ao todo, a empresa teve sete contratos rescindidos pelo órgão em setembro e outubro, no valor de R$ 279,5 milhões. Todos eles foram assinados no governo Jair Bolsonaro (PL).

A empresa já recebeu R$ 90,4 milhões do governo federal, segundo dados do portal da transparência. Mais da metade foi no governo Bolsonaro.

Nesta quinta (13), cinco dias após o desabamento da segunda ponte, o Dnit decidiu punir a A G O, em razão de descumprimento do contrato de manutenção do trecho da BR-319. O órgão do governo federal aplicou uma multa de R$ 971,1 mil e impediu a empresa de novas licitações e contratos por um ano.

Em nota, o Dnit afirmou que os contratos de manutenção foram rescindidos por baixo desempenho da empresa, o que se configurou falta de execução contratual. Houve substituição de empresas no mesmo processo de licitação, com o mesmo escopo de serviços e continuidade das obras, segundo o órgão. “O Dnit cumpriu regularmente com suas atribuições”, disse.

No caso da dispensa de licitação, para reparação emergencial de erosões, a A G O foi escolhida porque ofertou um menor valor e já detinha outros contratos na região, conforme o Dnit.

“A rescisão foi motivada por baixo desempenho e falha na prestação dos serviços por parte daquela empresa, o que se observou em diversos contratos, retratando um problema de capacidade operacional da contratada, tendo em vista que apresentou, em contratos distintos localizados em rodovias diferentes, o mesmo desempenho insuficiente”, cita a nota.