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7/jun/2019 . 14:32
A 6.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou o afastamento do prefeito de Campinas (SP) Jonas Donizette (PSB) por improbidade administrativa. O acórdão impõe ao prefeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e multa no valor de 30 vezes o seu salário de 23.894,65 reais (716.839,50 reais), além de ordenar a exoneração de 1.851 comissionados.
A desembargadora Silvia Meirelles, relatora do recurso do Ministério Público do Estado, afirmou que Jonas Donizette criou um “cabide de empregos” no Executivo. :: LEIA MAIS »
7/jun/2019 . 14:12
Fachada da rádio 98,5 FM, no Bairro do Pequi – Foto: Reprodução Redes Sociais
Por 3×0 a 5ª Turma da Justiça Federal em Brasília manteve, na tarde desta quarta-feira (05/06) em julgamento de recurso, uma decisão inicial prolatada em 2009 que determinou a cassação da concessão da Rádio Novo Amor 98.5 FM de Eunápolis, atendendo a denúncia do Ministério Público Federal neste município.
Conforme a sentença (processo nº 0000732-33.2007.4.01.3310), a Justiça declara nulo o procedimento de concessão contido na Portaria MC nº 816/2001, do Decreto Legislativo 390/2001 e do contrato de concessão/permissão celebrado entre a União e a Fundação Araci Pinto, para cassar a concessão. :: LEIA MAIS »
7/jun/2019 . 6:41
Os estudantes indígenas e Quilombolas relatam que há atrasos no pagamento do benefício e a redução do número de ofertas no Programa Bolsa Permanência.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) recebeu, nesta terça-feira (4), indígenas estudantes universitários dos estados da Bahia, Paraíba e Pará. Eles pedem apoio da CDHM para reverter, junto ao Ministério da Educação, a redução do número de ofertas no Programa Bolsa Permanência.
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