A Comissão de Constituição e Justiça da Alba, em reunião que aconteceu de forma remota realizada na manhã de terça-feira (10), apreciou pareceres de oito Projetos de Lei (PL), aprovando seis pareceres contrários e dois favoráveis. Dentre os favoráveis, o PL 23.483/2019, de autoria do deputado Marcelino Galo, que institui a Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PEAB.