O presidente Lula (PT) assinou, nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 28 decretos de declaração de interesse social para terras quilombolas, para fins de desapropriação de áreas, em 14 estados.

Esses decretos são considerados uma parte fundamental para a titulação dos territórios. Após a publicação deles, o Incra é autorizado a realizar vistorias e fazer avaliações de preços para o pagamento prévio à desapropriação em dinheiro aos proprietários, dentro da disponibilidade orçamentária-financeira do governo.