O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, nesta sexta-feira (7), durante cerimônia no Mercado Modelo, a adesão da Bahia ao Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico no Carnaval de Salvador. O acordo reúne o Governo do Estado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Prefeitura de Salvador em uma iniciativa voltada à valorização e proteção de cerca de 20 mil profissionais que atuam na cadeia produtiva da festa, entre eles ambulantes, catadores de materiais recicláveis, cordeiros, músicos e comerciantes informais.

“A nossa preocupação é com o trabalhador, por isso vamos continuar dedicados a implantar iniciativas que garantam cuidado, respeito e dignidade. O Carnaval também é geração de renda e de oportunidades. A atuação conjunta vai assegurar esses direitos às pessoas que fazem a festa acontecer”, afirmou o governador.

Bahia adota novas medidas para assegurar dignidade aos trabalhadores do Carnaval

Com vigência de cinco anos, o pacto estabelece diretrizes para a criação de políticas públicas integradas, sem transferência obrigatória de recursos, e prevê ações conjuntas para promover condições seguras e justas de trabalho, qualificação profissional, formalização de atividades e apoio à saúde mental dos trabalhadores.

Segundo o governador, a medida reforça a estratégia estadual de transformar o Carnaval em um espaço de geração de oportunidades com responsabilidade social. Jerônimo defendeu que o Estado continuará investindo em programas de inclusão produtiva e economia solidária, ampliando a rede de proteção a quem vive da festa.

Estado e União articulam ações integradas

O pacto prevê que cada ente federativo apresente um plano de ação específico ao Ministério do Trabalho dentro de 30 dias. O governo federal será responsável por coordenar campanhas educativas, capacitações e ações de combate ao trabalho infantil. O governo da Bahia executará o programa Trabalho Decente e Solidário na Folia, que inclui assistência social e psicológica, qualificação e articulação entre políticas públicas. Já a Prefeitura de Salvador ficará encarregada de cadastrar eletronicamente os ambulantes, criar centros de convivência e oferecer o programa Salvador Acolhe, voltado a filhos de trabalhadores.

Durante o Carnaval, haverá uma equipe de monitoramento permanente formada por representantes das três esferas de governo, encarregada de fiscalizar o cumprimento das diretrizes do pacto e de registrar possíveis casos de irregularidades ou exploração laboral.

Governo reafirma compromisso com os trabalhadores da festa

O governador baiano destacou que a adesão ao pacto é parte de um compromisso contínuo do Estado com o trabalho decente. A Bahia, segundo ele, já vinha implementando iniciativas semelhantes nos carnavais anteriores, mas o novo acordo amplia o alcance das ações e institucionaliza a parceria entre os governos.

O plano estadual prevê investimentos crescentes na área. A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) estima destinar R$ 10 milhões em 2026 para projetos de empreendedorismo popular e qualificação profissional, voltados a cordeiros, catadores e ambulantes. O objetivo é reduzir a informalidade e melhorar a renda dos profissionais, garantindo que o Carnaval também funcione como vetor de desenvolvimento econômico e social.

“São trabalhadores que movem a economia da festa. O nosso objetivo é criar uma mesa de diálogos para gerar inclusão produtiva, segurança alimentar, organização e qualificação profissional a todos eles”, disse Augusto Vasconcelos, secretário da Setre.

Ministério do Trabalho quer mudar padrão de cuidado com trabalhadores

Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o pacto surge da necessidade de mudar o padrão de cuidado com os trabalhadores do Carnaval, a partir de problemas identificados por auditores fiscais em edições anteriores da festa. Segundo o ministro, foram constatadas situações de trabalho precário, informalidade e falta de proteção social, o que motivou a criação de uma estratégia conjunta com o governo baiano e a prefeitura.

A proposta, segundo Marinho, é garantir que todos os trabalhadores envolvidos no evento — independentemente da função tenham seus direitos respeitados e atuem em condições seguras. O ministro explicou que o pacto também terá caráter preventivo, com ações de fiscalização e acompanhamento durante o período do Carnaval, permitindo respostas imediatas em casos de irregularidades.

“Nós vamos ter várias reuniões, já teve várias para construir e chegar até aqui. Os próximos passos é ver as adesões, além dos entes públicos, para poder conversar. E vai ter uma equipe de monitoramento durante os eventos para constatar problemas, para eventualmente corrigir no mesmo momento ou aperfeiçoar para o ano seguinte”, disse o minstro ao Portal M!.

Além disso, o MTE pretende envolver empresas e patrocinadores na adesão voluntária ao pacto, incentivando boas práticas de responsabilidade social e combate ao trabalho infantil e à discriminação.

MTE reforça alinhamento com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os que tratam de erradicação da pobreza (ODS 1), trabalho decente e crescimento econômico (ODS 8) e cidades sustentáveis (ODS 11).

Com isso, a Bahia se coloca entre os estados que buscam consolidar um modelo de Carnaval socialmente responsável, no qual a celebração popular é também um instrumento de valorização do trabalho e de inclusão social.

Monitoramento e próximos passos

Após a assinatura do pacto, os governos e o MTE iniciarão uma série de reuniões técnicas para definir metas, indicadores e a composição das equipes que atuarão na fiscalização durante o evento. O acompanhamento será contínuo, com o objetivo de aperfeiçoar as políticas a cada edição do Carnaval.

O governo estadual avalia que a formalização do acordo simboliza uma mudança estrutural na gestão do trabalho temporário durante o período festivo, que movimenta bilhões de reais e emprega milhares de pessoas.