STF.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que o governador da Bahia Rui Costa (PT) seja avisado pessoalmente, por meio de ofício, sobre uma sentença que obriga o Estado a pagar R$ 5 mil a título de honorários advocatícios.

O despacho foi publicado no Diário Oficial de ontem (22), mas a decisão foi do último dia 16. No texto, Toffoli cita o artigo 100 da Constituição Federal (CF), que prevê que o presidente da Corte determine “o sequestro da quantia respectiva” para execução do pagamento.